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VICTOR VINAGRE
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (8)
VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 7 anos
Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 7 anos
Padre é condenado a pagar danos morais por impedir interrupção de gravidez
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil por haver impedido uma...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
OAB pede cancelamento de súmulas do STJ contrárias ao novo CPC
A OAB requereu ao STJ o cancelamento de quatro súmulas que tratam de tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento. Segundo a ordem, com as inovações e alterações trazidas pelo novo...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
Filhos de detento morto no massacre do Carandiru pedem aumento da indenização
Em 1º grau, Estado de SP foi condenado a pagar R$ 40 mil aos dois autores. Os dois filhos de um detento morto durante o "massacre do Carandiru", em 1992, interpuseram recurso contra decisão do juiz...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
É abusiva recusa de plano de saúde em custear remédio prescrito por médico
Ainda que o contrato de plano de saúde possa conter cláusulas limitativas do direito do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera abusiva a exclusão de custeio de medicamento...
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VICTOR VINAGRE
Artigo ·
há 8 anos
Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados
Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União. A decisão unânime foi da Corte...
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VICTOR VINAGRE
Notícia ·
há 8 anos
Governo do Pará questiona normas do novo CPC sobre pagamento de precatórios
O governador do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5534, com pedido de liminar, contra dispositivos do novo Código de Processo...
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